As organizações públicas operam em ambientes cada vez mais complexos, onde a necessidade de uma governança sólida e um gerenciamento de riscos eficaz é crucial. Para enfrentar esses desafios, o Instituto dos Auditores Internos (IIA) atualizou o Modelo das Três Linhas de Defesa em 2020. Este modelo é uma ferramenta valiosa para ajudar as organizações a identificar estruturas e processos que auxiliem no atingimento de objetivos e facilitem uma governança robusta. Neste artigo, vamos detalhar os princípios e fundamentos do modelo, ilustrando sua aplicação na administração pública para que os estudantes possam utilizar esse conhecimento em sua preparação para concursos públicos e em suas futuras carreiras.
A governança de uma organização pública exige estruturas e processos que permitam:
O órgão de governança deve garantir:
A gestão é responsável por atingir os objetivos organizacionais, dividindo suas funções em:
A auditoria interna deve:
A independência da auditoria interna é essencial para garantir sua objetividade e credibilidade. Isso é alcançado por meio de:
Para criar e proteger valor, todas as funções devem estar alinhadas aos interesses dos stakeholders, garantindo:
O Modelo das Três Linhas deve ser adaptado às necessidades específicas de cada organização pública. A estrutura organizacional e a atribuição de papéis são determinadas pela gestão e pelo órgão de governança. A independência da auditoria interna é fundamental para garantir a objetividade de suas avaliações.
O órgão de governança depende de relatórios da gestão, da auditoria interna e de outros para exercer a supervisão e alcançar seus objetivos. A gestão oferece uma avaliação valiosa sobre os resultados planejados, reais e previstos, enquanto a auditoria interna proporciona uma avaliação independente.
A governança eficaz requer a atribuição clara de responsabilidades e um forte alinhamento das atividades por meio de cooperação, colaboração e comunicação. O órgão de governança busca confirmar, por meio da auditoria interna, que as estruturas e processos de governança estão operando conforme planejado.
Uma prefeitura de uma cidade média está implementando um novo sistema de gestão de resíduos sólidos para melhorar a coleta, o processamento e a disposição final do lixo. O projeto envolve múltiplos stakeholders, incluindo cidadãos, empresas de coleta de lixo, órgãos reguladores e ONGs ambientais.
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Comunicação entre as Linhas:
A aplicação do Modelo das Três Linhas de Defesa na administração pública ajuda a prefeitura a gerenciar eficientemente o novo sistema de gestão de resíduos sólidos, garantindo a conformidade com as normas ambientais e mitigando riscos operacionais. Cada linha de defesa desempenha um papel crucial, proporcionando uma estrutura robusta para alcançar os objetivos organizacionais e proteger o interesse público.
Este artigo oferece uma base para que vocês compreendam e apliquem o Modelo das Três Linhas de Defesa nas questões de concursos que tem abordado o tema com certa frequência em Gestão de Riscos.
O modelo de três linhas pode ser adaptado de acordo com as necessidades e especificidades da organização, incluindo a introdução do controle externo como uma possível terceira linha de defesa. O modelo apresentado pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) é uma referência amplamente aceita, mas não é a única forma de estruturar o gerenciamento de riscos e governança dentro de uma organização. Vamos explorar como isso pode ser feito.
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Papéis e Responsabilidades:
Atividades:
Embora o modelo das Três Linhas de Defesa do IIA seja uma referência sólida, ele pode e deve ser adaptado para atender às necessidades específicas de diferentes organizações. A inclusão do controle externo como uma terceira linha pode ser particularmente útil em organizações públicas ou em setores altamente regulamentados, onde a transparência e a prestação de contas são cruciais. Esta adaptação do modelo permite uma abordagem mais abrangente e robusta para a gestão de riscos e a governança, garantindo que todos os aspectos da organização sejam monitorados e avaliados de forma eficaz.
Outro dia em sala de aula tive o questionamento, afinal, o bolsa-família é uma política distributiva ou redistributiva? Vamos explorar esse tema hoje? Antes de chegar a uma conclusão, vamos compreender as políticas públicas e suas classificações.
Política pública é um plano de ação governamental que visa atingir objetivos específicos e resolver problemas identificados na sociedade. Essas políticas podem ser desenvolvidas em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras. Elas são formuladas e implementadas por diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) e envolvem a participação de múltiplos atores, incluindo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.
O ciclo de políticas públicas pode ser dividido em várias etapas principais:
O Bolsa Família é um exemplo de política pública redistributiva.
Objetivo:
Beneficiários:
Componentes do Programa:
Impacto do Bolsa Família:
O Bolsa Família é um programa que exemplifica bem a função redistributiva do Estado, direcionando recursos para os segmentos mais vulneráveis da população e buscando criar condições para a superação da pobreza.
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis
Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.O gabarito oficial deu como todas as afirmativas corretas, mas agora repare ao comando da questão e como foi classificado o Bolsa-Família. No comando da questão é solicitado julgar considerando as funções econômicas do Estado, vamos agora detalhar esse ponto?
As funções econômicas do Estado referem-se aos papéis fundamentais que o governo desempenha para promover o bem-estar econômico e social da sociedade. Essas funções podem ser classificadas principalmente em três grandes categorias: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Abaixo estão as descrições detalhadas de cada uma dessas funções:
A função alocativa do Estado envolve a provisão de bens e serviços públicos e a correção de falhas de mercado. O objetivo é garantir a alocação eficiente de recursos na economia para maximizar o bem-estar social.
Principais Aspectos:
Exemplos:
A função distributiva do Estado se refere às políticas e ações destinadas a redistribuir a renda e a riqueza na sociedade, com o objetivo de reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
Principais Aspectos:
Exemplos:
A função estabilizadora do Estado envolve medidas para manter a estabilidade macroeconômica, controlando a inflação, o desemprego e promovendo o crescimento econômico estável e sustentável.
Principais Aspectos:
Exemplos:
Veja, a questão realmente confere com os conceitos sobre a função econômica do Estado, pois apesar de termos termos semelhantes com as classificações de políticas públicas, eles se referem a descrições distintas, ou seja, a função econômica distributiva está relacionada com o tipo de política redistributiva. Mas não paramos por aqui, esse tema é mais espinhoso do que se imagina. Ao pesquisar no Questões de Concursos questões sobre Políticas Públicas e inserindo o termo “bolsa-família”, encontrei 9 questões, porém, duas questões realmente relacionaram o bolsa-família com o tipo de política, veja então a segunda questão, mais recente:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação
A participação da população nas decisões governamentais, traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida consolidação da democracia, a transparência, a cidadania e o controle social. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um programa federal de transferência direta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.
A questão foi dada como certa, porém temos que avaliar como um todo (Programa) e não apenas o pagamento mensal do bolsa-família. O famoso peguinha na questão. Ao avaliar o programa, temos ações, além da bolsa mensal (bolsa-família), benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, ou seja, temos aqui mais ações de universalidade, como emprego, educação e saúde. Ao considerar o todo, e não uma pequena parte, o programa de fato entra no critério, segundo Lowi, de Distributiva. Programa Auxílio Brasil:
Políticas Distributivas (segundo Theodore Lowi):
Motivo para Classificação como Distributiva na Questão:
A questão provavelmente enfatiza a natureza ampla e diversificada do programa, que vai além da simples transferência de renda e inclui múltiplos benefícios para diferentes setores (saúde, educação, emprego). Isso pode ter levado à classificação como política distributiva, visto que os benefícios são amplamente distribuídos e alcançam um grande número de pessoas.
Deixo a todos vocês dois links de publicações disponíveis no Portal do IPEA e outros dois links de vídeos publicados no Canal do IPEA sobre o bolsa-família.
Arquivo: Pobreza, Redistribuição e o Programa Bolsa Família na Percepção dos Brasileiros
Vídeo: Panorama Ipea – 12 anos do Bolsa Família
Vídeo: Panorama Ipea – Os dez anos do Bolsa Família
Ao consultar os respectivos arquivos me deparei que ambos exploram o termo de redistribuição ao tratarem do Bolsa Família, assim, ao utilizar a referência bibliográfica de Reinaldo Dias e Fernanda Matos, na obra Políticas Públicas – Princípios, Propósitos e Processos, encontro o exemplo de uma Política Redistributiva o próprio Bolsa-Família.
A conclusão que chego é que as bancas, principalmente o CESPE/CEBRASPE, utilizam esses termos como “peguinhas” para pegarem os alunos, e assim, CUIDADO, pois podemos sim cair nos pegas. Um direcionamento é que ao resolver a questão vejam em primeiro momento, se estão pedindo para analisar sobre função econômica do Estado ou se é uma tipologia segundo Theodore Lowi. Segundo, se estão buscando diferenciar a redução da desigualdade social (redistributiva) ou se o foco são em mais ações universais, como um programa (conjunto de políticas), o que terá tipologia distributiva.
A crescente complexidade e escrutínio do setor público tornam essencial a adoção de práticas efetivas de compliance na administração pública. O compliance, originalmente uma prática comum no setor privado, ganhou destaque no setor público como um instrumento vital para garantir a integridade, a transparência e a eficiência na gestão pública.
O Que É Compliance?
O termo “compliance” é derivado do verbo inglês “to comply”, que significa cumprir, obedecer. No contexto da administração pública, compliance se refere ao conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e as atividades da instituição, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
A Importância do Compliance na Administração Pública
A administração pública, por sua natureza, tem o dever de servir ao público de maneira transparente e ética. A adoção de práticas de compliance ajuda a assegurar que as ações e decisões tomadas por funcionários e dirigentes estão em conformidade com as leis, regulamentos e políticas pertinentes.
O compliance na administração pública também desempenha um papel crucial na prevenção da corrupção e do mau uso de recursos públicos. Ao estabelecer normas claras e procedimentos de controle, as instituições públicas podem detectar e tratar eficazmente qualquer prática irregular.
Implementação de um Programa de Compliance
A implementação de um programa de compliance efetivo na administração pública envolve várias etapas:
O compliance é uma parte fundamental da boa governança na administração pública. Através da implementação de práticas de compliance efetivas, as instituições públicas podem melhorar a transparência, a responsabilidade e a eficiência de suas operações, beneficiando assim a sociedade como um todo.
