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6 jun 0

Políticas Públicas

Outro dia em sala de aula tive o questionamento, afinal, o bolsa-família é uma política distributiva ou redistributiva? Vamos explorar esse tema hoje? Antes de chegar a uma conclusão, vamos compreender as políticas públicas e suas classificações.

Política pública é um plano de ação governamental que visa atingir objetivos específicos e resolver problemas identificados na sociedade. Essas políticas podem ser desenvolvidas em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras. Elas são formuladas e implementadas por diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) e envolvem a participação de múltiplos atores, incluindo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.

Características das Políticas Públicas

  • Intencionalidade: As políticas públicas são planejadas com a intenção de alcançar objetivos específicos e resolver problemas sociais, econômicos ou políticos.
  • Processo Contínuo: Envolve um ciclo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação que se retroalimenta constantemente.
  • Atores Múltiplos: São formuladas e implementadas por uma variedade de atores, incluindo governos, legisladores, burocratas, organizações da sociedade civil, empresas privadas e cidadãos.
  • Base Legal: Geralmente, são fundamentadas em leis, decretos e regulamentos que estabelecem suas diretrizes e mecanismos de execução.
  • Uso de Recursos Públicos: Envolvem a alocação de recursos financeiros, humanos e materiais, muitas vezes oriundos do orçamento público.

Objetivos das Políticas Públicas

  • Resolver Problemas Sociais: Atender às necessidades básicas da população, como saúde, educação, segurança e moradia.
  • Promover a Justiça Social: Reduzir desigualdades sociais e econômicas, promovendo a inclusão social.
  • Estimular o Desenvolvimento Econômico: Criar condições para o crescimento econômico sustentável e a geração de empregos.
  • Garantir Direitos: Assegurar o cumprimento de direitos fundamentais previstos na constituição e em outras leis.
  • Proteger o Meio Ambiente: Promover a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais.

Ciclo de Políticas Públicas

O ciclo de políticas públicas pode ser dividido em várias etapas principais:

  1. Identificação de Problemas: Reconhecimento e definição dos problemas que necessitam de intervenção governamental.
  2. Formação da Agenda: Seleção dos problemas que serão priorizados e tratados pelo governo.
  3. Formulação de Políticas: Desenvolvimento de possíveis soluções e alternativas para os problemas identificados.
  4. Tomada de Decisão: Escolha de uma das alternativas formuladas para ser implementada.
  5. Implementação: Execução das ações e medidas planejadas, alocação de recursos e mobilização de esforços para a efetivação da política.
  6. Monitoramento: Acompanhamento contínuo da execução da política para garantir que os objetivos estão sendo alcançados.
  7. Avaliação: Análise dos resultados obtidos e dos impactos da política, com o objetivo de verificar sua eficácia, eficiência e efetividade.

Tipos de Políticas Públicas

  • Políticas Distributivas: Alocam recursos públicos amplamente para diversos beneficiários, como subsídios e construção de infraestrutura.
  • Políticas Redistributivas: Transferem recursos de um grupo para outro, visando reduzir desigualdades, como programas de transferência de renda.
  • Políticas Regulativas: Impõem restrições e normas para regular comportamentos e atividades, como regulamentações ambientais e normas de segurança.
  • Políticas Constitutivas: Estabelecem as regras do jogo político e administrativo, definindo a estrutura e o funcionamento das instituições governamentais.

Atores Envolvidos nas Políticas Públicas

  • Governo (Executivo, Legislativo e Judiciário): O executivo formula e implementa políticas; o legislativo cria leis e fiscaliza; o judiciário garante a legalidade das políticas.
  • Burocracia (Servidores Públicos): Responsáveis pela execução diária das políticas e pela gestão dos recursos públicos.
  • Partidos Políticos: Influenciam a formulação de políticas de acordo com suas ideologias e plataformas políticas.
  • Grupos de Interesse e Lobby: Representam setores específicos da sociedade e buscam influenciar políticas em seu favor.
  • Organizações Não Governamentais (ONGs): Atuam na defesa de direitos e na promoção de causas sociais, podendo ser parceiras na implementação de políticas.
  • Mídia: Informa a população sobre políticas públicas, fiscaliza a atuação governamental e influencia a opinião pública.
  • Cidadãos e Sociedade Civil: Participam ativamente do processo político, desde a definição de problemas até a avaliação de políticas.
  • Universidades e Instituições de Pesquisa: Produzem conhecimento e análises que subsidiam a formulação e avaliação das políticas.
  • Organismos Internacionais: Influenciam políticas nacionais através de acordos, financiamento e cooperação técnica.

Bolsa Família (Lei nº 14.601/2023):

O Bolsa Família é um exemplo de política pública redistributiva.

Características da Política Redistributiva:

  • Objetivo Principal: Reduzir desigualdades sociais e econômicas, transferindo recursos de uma parte da sociedade para outra, geralmente dos mais ricos para os mais pobres.
  • Beneficiários: Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
  • Mecanismo: Transferência direta de renda, com o objetivo de complementar a renda familiar e garantir um nível mínimo de consumo.
  • Impacto Social:
    • Melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas.
    • Redução da pobreza e da extrema pobreza.
    • Aumento do acesso a serviços básicos, como educação e saúde.

Bolsa Família:

Objetivo:

  • Combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil.
  • Promover a inclusão social e a emancipação das famílias beneficiadas.

Beneficiários:

  • Famílias em situação de pobreza (renda per capita inferior a R$ 218,00).

Componentes do Programa:

  • Transferência de Renda: Transferência de recursos financeiros mensais para as famílias beneficiadas.
  • Condicionalidades: Requisitos que as famílias precisam cumprir para continuar recebendo o benefício, como a frequência escolar das crianças e a realização de acompanhamento de saúde (vacinação, pré-natal, etc.).

Impacto do Bolsa Família:

  • Educação: Melhora na frequência escolar e na redução da evasão escolar.
  • Saúde: Aumento no acesso a serviços de saúde preventiva.
  • Economia: Estímulo ao consumo e à economia local.
  • Inclusão Social: Promoção da cidadania e redução da exclusão social.

O Bolsa Família é um programa que exemplifica bem a função redistributiva do Estado, direcionando recursos para os segmentos mais vulneráveis da população e buscando criar condições para a superação da pobreza.

Caiu na prova…

CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis

Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.

I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.

O gabarito oficial deu como todas as afirmativas corretas, mas agora repare ao comando da questão e como foi classificado o Bolsa-Família. No comando da questão é solicitado julgar considerando as funções econômicas do Estado, vamos agora detalhar esse ponto?

Funções Econômicas do Estado

As funções econômicas do Estado referem-se aos papéis fundamentais que o governo desempenha para promover o bem-estar econômico e social da sociedade. Essas funções podem ser classificadas principalmente em três grandes categorias: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Abaixo estão as descrições detalhadas de cada uma dessas funções:

1. Função Alocativa

A função alocativa do Estado envolve a provisão de bens e serviços públicos e a correção de falhas de mercado. O objetivo é garantir a alocação eficiente de recursos na economia para maximizar o bem-estar social.

Principais Aspectos:

  • Provisão de Bens Públicos: O Estado fornece bens e serviços que o mercado privado não consegue fornecer de maneira eficiente ou equitativa, como infraestrutura, segurança pública, defesa nacional e educação básica.
  • Correção de Externalidades: O governo intervém para corrigir externalidades positivas e negativas, como a poluição (externalidade negativa) ou a educação (externalidade positiva).
  • Regulação de Monopólios Naturais: O Estado regula ou fornece diretamente serviços em setores onde o monopólio natural ocorre, como fornecimento de água e energia.

Exemplos:

  • Construção de estradas, pontes e outras infraestruturas.
  • Serviços de saúde pública e educação.
  • Regulação ambiental e controle da poluição.

2. Função Distributiva

A função distributiva do Estado se refere às políticas e ações destinadas a redistribuir a renda e a riqueza na sociedade, com o objetivo de reduzir as desigualdades econômicas e sociais.

Principais Aspectos:

  • Transferência de Renda: Programas de transferência de renda, como pensões, bolsas e subsídios, destinados a apoiar os grupos mais vulneráveis.
  • Impostos Progressivos: Estrutura tributária onde os mais ricos pagam uma porcentagem maior de sua renda em impostos do que os mais pobres, contribuindo para a redistribuição da riqueza.
  • Serviços Sociais: Provisão de serviços sociais gratuitos ou subsidiados, como saúde, educação e assistência social.

Exemplos:

  • Programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
  • Subsídios habitacionais para populações de baixa renda.
  • Sistema de seguridade social.

3. Função Estabilizadora

A função estabilizadora do Estado envolve medidas para manter a estabilidade macroeconômica, controlando a inflação, o desemprego e promovendo o crescimento econômico estável e sustentável.

Principais Aspectos:

  • Política Fiscal: Uso do orçamento público (impostos e gastos) para influenciar a economia, como aumentar os gastos públicos para combater a recessão ou reduzir os gastos para controlar a inflação.
  • Política Monetária: Controle da oferta de dinheiro e das taxas de juros pelo banco central para estabilizar a economia.
  • Regulação do Mercado Financeiro: Supervisão e regulação dos mercados financeiros para prevenir crises financeiras e proteger os consumidores.

Exemplos:

  • Planos econômicos para combater a hiperinflação.
  • Ajustes fiscais para equilibrar o orçamento público.
  • Políticas de estímulo econômico durante recessões.

Resumo das Funções Econômicas do Estado:

  1. Função Alocativa: Provisão de bens e serviços públicos e correção de falhas de mercado.
  2. Função Distributiva: Redistribuição de renda e riqueza para reduzir desigualdades.
  3. Função Estabilizadora: Manutenção da estabilidade macroeconômica.

Veja, a questão realmente confere com os conceitos sobre a função econômica do Estado, pois apesar de termos termos semelhantes com as classificações de políticas públicas, eles se referem a descrições distintas, ou seja, a função econômica distributiva está relacionada com o tipo de política redistributiva. Mas não paramos por aqui, esse tema é mais espinhoso do que se imagina. Ao pesquisar no Questões de Concursos questões sobre Políticas Públicas e inserindo o termo “bolsa-família”, encontrei 9 questões, porém, duas questões realmente relacionaram o bolsa-família com o tipo de política, veja então a segunda questão, mais recente:

CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação

A participação da população nas decisões governamentais, traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida consolidação da democracia, a transparência, a cidadania e o controle social. Acerca desse tema, julgue o item que se segue. 

O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um programa federal de transferência direta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.
A questão foi dada como certa, porém temos que avaliar como um todo (Programa) e não apenas o pagamento mensal do bolsa-família. O famoso peguinha na questão. Ao avaliar o programa, temos ações, além da bolsa mensal (bolsa-família), benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, ou seja, temos aqui mais ações de universalidade, como emprego, educação e saúde. Ao considerar o todo, e não uma pequena parte, o programa de fato entra no critério, segundo Lowi, de Distributiva.

Programa Auxílio Brasil:

  • Descrição: Programa federal de transferência direta de renda, caracterizado pelo pagamento de uma bolsa mensal para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Além disso, integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego.
  • Objetivo: Prover renda mínima para famílias vulneráveis, melhorando sua qualidade de vida e acesso a serviços básicos.

Justificativa para a Classificação como Política Distributiva

Políticas Distributivas (segundo Theodore Lowi):

  • Definição: Políticas que alocam recursos públicos de forma ampla, beneficiando diversos grupos ou regiões sem a transferência explícita de recursos de um grupo específico para outro.
  • Características:
    • Benefícios são amplamente distribuídos.
    • Normalmente não envolvem altos níveis de conflito político, pois os custos são diluídos.

Contextualização do Auxílio Brasil como Política Distributiva:

  • Alocação Ampla de Recursos: O programa beneficia um grande número de famílias em todo o país, sem especificar uma origem particular dos recursos transferidos.
  • Benefícios Múltiplos: Além da transferência de renda, o programa oferece acesso a serviços de saúde, educação e emprego, ampliando a gama de benefícios distribuídos.

Possível Confusão com Políticas Redistributivas:

  • Políticas Redistributivas:
    • Definição: Políticas que transferem recursos de grupos mais ricos para grupos mais pobres, visando reduzir desigualdades.
    • Exemplo: Programas de transferência de renda como o Bolsa Família ou o próprio Auxílio Brasil, quando vistos sob a ótica de redistribuição de recursos para reduzir desigualdades.

Motivo para Classificação como Distributiva na Questão:

A questão provavelmente enfatiza a natureza ampla e diversificada do programa, que vai além da simples transferência de renda e inclui múltiplos benefícios para diferentes setores (saúde, educação, emprego). Isso pode ter levado à classificação como política distributiva, visto que os benefícios são amplamente distribuídos e alcançam um grande número de pessoas.

Deixo a todos vocês dois links de publicações disponíveis no Portal do IPEA e outros dois links de vídeos publicados no Canal do IPEA sobre o bolsa-família.

Arquivo: Os Efeitos Do Programa Bolsa Família Sobre A Pobreza E A Desigualdade: Um Balanço Dos Primeiros Quinze Anos

Arquivo: Pobreza, Redistribuição e o Programa Bolsa Família na Percepção dos Brasileiros

Vídeo: Panorama Ipea – 12 anos do Bolsa Família

Vídeo: Panorama Ipea – Os dez anos do Bolsa Família

Ao consultar os respectivos arquivos me deparei que ambos exploram o termo de redistribuição ao tratarem do Bolsa Família, assim, ao utilizar a referência bibliográfica de Reinaldo Dias e Fernanda Matos, na obra Políticas Públicas – Princípios, Propósitos e Processos, encontro o exemplo de uma Política Redistributiva o próprio Bolsa-Família.

A conclusão que chego é que as bancas, principalmente o CESPE/CEBRASPE, utilizam esses termos como “peguinhas” para pegarem os alunos, e assim, CUIDADO, pois podemos sim cair nos pegas. Um direcionamento é que ao resolver a questão vejam em primeiro momento, se estão pedindo para analisar sobre função econômica do Estado ou se é uma tipologia segundo Theodore Lowi. Segundo, se estão buscando diferenciar a redução da desigualdade social (redistributiva) ou se o foco são em mais ações universais, como um programa (conjunto de políticas), o que terá tipologia distributiva.

Professor Bruno Eduardo
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15 maio 0

Compliance na Administração Pública: Uma Ferramenta Essencial para a Governança Efetiva

A crescente complexidade e escrutínio do setor público tornam essencial a adoção de práticas efetivas de compliance na administração pública. O compliance, originalmente uma prática comum no setor privado, ganhou destaque no setor público como um instrumento vital para garantir a integridade, a transparência e a eficiência na gestão pública.

O Que É Compliance?

O termo “compliance” é derivado do verbo inglês “to comply”, que significa cumprir, obedecer. No contexto da administração pública, compliance se refere ao conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e as atividades da instituição, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

A Importância do Compliance na Administração Pública

A administração pública, por sua natureza, tem o dever de servir ao público de maneira transparente e ética. A adoção de práticas de compliance ajuda a assegurar que as ações e decisões tomadas por funcionários e dirigentes estão em conformidade com as leis, regulamentos e políticas pertinentes.

O compliance na administração pública também desempenha um papel crucial na prevenção da corrupção e do mau uso de recursos públicos. Ao estabelecer normas claras e procedimentos de controle, as instituições públicas podem detectar e tratar eficazmente qualquer prática irregular.

Implementação de um Programa de Compliance

A implementação de um programa de compliance efetivo na administração pública envolve várias etapas:

  1. Comprometimento da alta administração: O comprometimento da alta administração é fundamental para estabelecer uma cultura de compliance na organização.
  2. Avaliação de riscos: A avaliação de riscos permite identificar e avaliar os riscos de compliance que a organização enfrenta.
  3. Desenvolvimento de políticas e procedimentos: As políticas e procedimentos de compliance devem ser claramente definidos, comunicados a todos os funcionários e revisados regularmente.
  4. Treinamento e conscientização: Os funcionários devem receber treinamento regular sobre as políticas e procedimentos de compliance e entender a importância do compliance.
  5. Monitoramento e auditoria: Um programa de compliance efetivo requer monitoramento e auditoria contínuos para garantir a conformidade e identificar e corrigir qualquer desvio.
  6. Resposta e prevenção: Quando são identificados problemas de compliance, a organização deve tomar medidas corretivas adequadas e trabalhar para prevenir problemas futuros.

O compliance é uma parte fundamental da boa governança na administração pública. Através da implementação de práticas de compliance efetivas, as instituições públicas podem melhorar a transparência, a responsabilidade e a eficiência de suas operações, beneficiando assim a sociedade como um todo.

Professor Bruno Eduardo
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10 jan 0

2018 começa com 408 oportunidades em concursos do Judiciário

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/10/internas_economia,652397/locadoras-se-unem-para-enfrentar-o-futuro.shtml

08/01/2018 06:00 | Atualização: 09/01/2018 11:02

Mariana Fernandes / Lorena Pacheco / Anna Russi*/

Ed Alves/CB/D.A Press
Cursinhos preparatórios: estudantes precisam prestar atenção à concorrência que, normalmente, é muito grande para postos na Justiça
 
O ano começou com 408 vagas abertas no Judiciário. No Supremo Tribunal Militar (STM), são 42 oportunidades para contratação imediata, além da formação de cadastro reserva, distribuídas em cargos de níveis médio e superior, com salários de R$ 6.708 a R$ 11.006. As inscrições podem ser feitas até o dia 15. A seleção está sendo organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e as taxas variam de R$ 75 a R$ 86.

 
 
 
O edital para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi lançado com 235 vagas para o posto de escrevente técnico judiciário, que exige níveis médio de formação. O salário é de R$ 4.706, para 40 horas de trabalho semanal. As inscrições poderão ser feitas de 9 de janeiro a 14 de fevereiro pelo site da Fundação Vunesp. A taxa custa R$ 68.
 
O Tribunal de Justiça de Alagoas também abriu 131 vagas para cargos de nível médio e superior. A remuneração vai de R$ 2.550 a R$ 5.101 e as inscrições podem ser feitas até 15 de fevereiro pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). São 100 vagas para técnico da área judiciária e as demais chances, para analista da área judiciária, oficial de justiça avaliador e estatística.
 
Como a maioria das vagas previstas no Orçamento da União são destinadas a seleções do Poder Judiciário, especialistas em concursos públicos consideram que 2018 será o ano dos editais para tribunais. São sempre seleções muito concorridas, tanto pela carreira, quanto pelos bons salários — o certame do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 52 vagas, recebeu 105 mil inscrições.
 
A publicitária Priscila Maron, 25 anos, participou do concurso do TST, mas não teve sucesso. Começou a estudar em meados do ano passado e, apesar de focar nas vagas da Justiça, participou de outras seleções para treinar e se preparar para o que realmente quer. “Muitas vezes dá até para aproveitar a semelhança de conteúdos entre alguns concursos, e é sempre útil para treinar. Neste ano, já vi que tem vários concursos autorizados, mas não acredito que todos saiam. Em ano de eleições, acho difícil ter nomeações.”
 

Previsão

No âmbito de seleções previstas, a que promete ser uma das maiores do ano é a para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com comissão organizadora formada desde junho, o órgão publicou, em dezembro, no Diário Oficial da União, que escolheu o Cebraspe como banca responsável pelo processo seletivo. A previsão do órgão é de que o edital saia neste ano, mas ainda não há informações de vagas e cargos.
 
O último concurso do STJ, ocorreu em 2015, com 65 oportunidades para candidatos com níveis médio e superior, além de formação de cadastro de reserva, que foram disputadas por mais de 71,4 mil inscritos. Os salários oferecidos à época foram de R$ 8.803, para nível superior, e R$ 5.365, para médio. Foram feitas 269 convocações.
 
Na esfera regional, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, já anunciou que deve abrir chances para analistas e técnicos nas áreas judiciária, administrativa e de apoio especializado. O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), já contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para uma nova seleção — as vagas ainda não foram definidas, mas, atualmente, o órgão conta com 129 cargos desocupados.
 
O TRT da 18ª Região, em Goiás, também contratou a FCC e a expectativa é de abertura de seis vagas e cadastro de reserva de níveis médio e superior. Os postos já foram autorizados pela Assembleia Legislativa local. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça vai lançar mais um edital — depois dos dois abertos no ano passado. Agora, para oficial de justiça e na área da tecnologia da informação, com salários de R$ 8.995 a R$ 11.073.

“Neste ano, já vi que tem vários concursos autorizados, mas não acredito que todos saiam. Em ano de eleições, acho difícil ter nomeações”
Priscila Maron, publicitária

 

Comece a estudar o quanto antes

Quem deseja garantir um cargo público deve começar se preparar o quanto antes. Aragonê Fernandes,  professor de direito constitucional do Gran Cursos Online, defende que os estudos devem passar inicialmente pela leitura da legislação. “Isso é básico e muito importante. Além disso, tem chamado a atenção a quantidade de questões envolvendo súmulas. Esse é um grande desafio, pois a grande maioria não lê esse tipo de material. Se destacará o candidato que estudar essa parte”. Segundo ele, a resolução de questões anteriores é uma forma muito eficaz de garantir resultados. “Deve-se apostar na preparação antecipada e os cursos preparatórios despontam como um grande auxílio para encurtar o caminho até a aprovação”, enfatiza.
 

Continuidade

De acordo com o professor de português do Gran Cursos Online, Elias Santana, o mais relevante é o candidato não parar de estudar. “O que costumamos observar é que muitas pessoas deixam de estudar pensando que 2018 não será bom por ser ano eleitoral. Seria equivocado da parte do aluno não começar a preparação a partir de agora”, aconselha. “Os concursos vão ocorrer, não há como fugir da necessidade de se fazer determinadas seleções, ainda mais as de grande porte. E o mais importante é o candidato deixar de olhar para essas estatísticas bobas e que passe a focar na necessidade de estar preparado para tudo que surgir. ”
 
A advogada Natália de Araújo, 24 anos, por enquanto, estuda por conta própria, sem o auxílio de cursinhos, mas não descarta procurar ajuda, caso considere que o aprendizado será mais fácil se começar a frequentar as aulas.  O fato é que a advogada não parou de estudar desde que se formou, pois emendou a graduação com uma pós, que durou um ano e meio, e continua se dedicando a ampliar seus conhecimentos e se preparando para realizar seu objetivo: estabilidade na carreira e boa remuneração.
 
Para Leandro Antunes, professor de direito penal e processual penal militar do IMP Concursos, a dica para garantir uma vaga no serviço público é simples: escolha a carreira desejada, leia os editais anteriores, planeje os estudos e mãos à obra. “O sacrifício para o concurseiro é gigante, mas, futuramente, tudo será recompensado”, encoraja o especialista.
 
A dica de Bruno Eduardo, professor de administração do Gran Cursos Online, é interpretar o estilo da banca organizadora. “O Superior Tribunal Militar (STM) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão organizados pelo Cebraspe, portanto, é necessário observar questões anteriormente cobradas e perceber as mudanças de estilo e níveis de dificuldade dos últimos dois anos.” Ele sugere que, para esses dois tribunais, o candidato separe questões de concursos de 2016 e 2017 e veja exatamente o que caiu para estudar o assunto abordado.
 
Outra recomendação importante para quem vai fazer prova do Cebraspe: “se não sabe, não arrisque”. O estilo da banca é aquele em que o candidato é punido por erro, ou seja, para cada questão divergente do gabarito, há um ponto negativo. “Isso é o Cebraspe te dizendo para não marcar todas as questões e também fazendo uma seleção. Não se arrisque em chutar questões que não saiba, mas também não vá despreparado. Vá para a prova estudado e sabendo quantas questões deve marcar.”
 

Horários

Para se dedicar a um edital tão importante quanto o de um tribunal, é necessário considerar os estudos como um trabalho. Portanto, há turnos e horários a cumprir. “Estabeleça horários de estudo, como, por exemplo, oito horas diárias, com possibilidade de duas horas adicionais. Deixe tempo para refeições, descanso entre turnos e tenha uma boa noite de sono”, explica.
 
Também é importante, segundo Bruno, fazer um calendário de estudo de hoje até o dia da prova e revisá-lo a cada semana, tendo em vista que algumas disciplinas poderá ser adiantada mais rapidamente que outras. “Não deixe de estudar disciplinas chatas ou difíceis, mas se lembre que não terá que responder a todas.” (MF, LP e AR)
 

Fique atento! 

Confira as seleções já abertas e as que podem abrir neste ano
 

Abertos

 
Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Vagas: 300
Nível: médio e superior
Inscrição: de 9 a 20 de janeiro
Salário: de R$ 6.302,23 
a R$ 16.620,46
 
Superior Tribunal Militar
Vagas: 42
Nível: médio e superior
Inscrição: até 15 de janeiro
Salário: R$ 6.708,53 a R$ 11.006,83
 
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
Vagas: 96
Nível: médio e superior
Inscrição: até 2 de fevereiro
Salário: R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36
 
Aeronáutica
Vagas: 183
Nível: médio
Inscrição: de 8 de janeiro a 6 de fevereiro
Salário: R$ 4.627,46
 
Saneamento de Goiás S.A (Saneago)
Vagas: 338
Nível: médio e superior
Inscrição: até 5 de fevereiro
Salário: de R$ 2.353,96 a R$ 9.262,41
 
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Vagas: 235
Nível: médio
Inscrição: de 9 de janeiro a 14 de fevereiro
Salário: R$ 4.706,53
 
Fundo de Previdência dos Servidores de Aparecida de Goiânia
Vagas: 209
Nível: fundamental, médio e superior
Inscrição: até 8 de fevereiro
Salário: de R$ 937 a R$ 4 mil
 
Tribunal de Justiça do Amazonas
Vagas: 51
Nível: superior
Inscrição: de 15 de janeiro a 2 de março
Salário: Não informado
 
Tribunal de Justiça de Alagoas
Vagas: 131
Nível: médio e superior
Inscrição: de 8 de janeiro a 15 de fevereiro
Salários: de R$ 2.550,96 a 
R$ 5.101,92
 
Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran/MA)
Vagas: 170
Nível: médio e superior
Inscrição: até 18 de janeiro
Salário: de R$ 1.400 a R$ 4.400
 
Ministério Público de Goiás
Vagas: 1
Nível: fundamental
Inscrição: de 15 de janeiro a 13 de fevereiro
Salário: R$ 3.118,89
 
Conselho de Psicologia da 12ª Região
Vagas: 244
Nível: médio e superior
Inscrição: até 22 de janeiro
Salário: de R$ 2.160 a R$ 3.600
 
Banco do Rio Grande do Sul (Banrsul)
Vagas: 120
Nível: superior
Inscrição: até 8 de Janeiro
Salário: R$ 3.437,75
 
Procuradoria-Geral do Tocantins (PGE/TO)
Vagas: 40
Nível: superior
Inscrição: até 31 de Janeiro
Salário: R$ 26.125,17
 
Secretaria de Educação do Paraná
Vagas: 10.000
Nível: superior
Inscrição: de 2 de janeiro a 12 de janeiro
Salário: até R$ 11,7980
 
Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Vagas: 1.200
Nível: superior
Inscrição: até 19 de janeiro
Salário inicial:  R$ 5.641,20
 
Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM)
Vagas: 25
Nível: superior
Inscrição: até 16 de janeiro
Salário: R$ 14.600,30
 
Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe)
Vagas: 969
Nível: médio e superior
Inscrição: até 30 de janeiro
Salário: de R$ 1.599,20 a R$ R$ 3.636,72
 
Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)
Vagas: 1 mil
Nível: médio e superior
Inscrição: até 9 de janeiro
Salário: de R$ 1.000 e R$ 7.425,31
 
Câmara de Belo Horizonte/MG
Vagas: 102
Nível: médio e superior
Inscrição: até 4 de janeiro
Salário: de R$ 3.187,25 a R$ 7.853,62
 
Câmara de Salvador/BA
Vagas: 60
Nível: médio e superior
Inscrição: até 10 de janeiro
Salário: de R$ 4.575,44 a R$ 5.751,35
 
Câmara de Foz do Iguaçu/PR
Vagas: 7
Nível: médio e superior
Inscrição: até 1º de janeiro
Salário: R$ 7.911,87
 
Secretaria do Bem-Estar Social de Roraima (Setrabes)
Vagas: 73
Nível: médio e superior
Inscrição: até 2 de fevereiro
Salário: de R$ 2.223,34 a R$ 4.111,65
 
Petrobras
Vagas: 353
Nível: superior
Inscrição: 9 a 30 de janeiro
Salário: de R$ 9.786,14 a R$ 10.544,04
 
Transpetro
Vagas: 321
Nível: médio
Inscrição: até 31 de janeiro
Salário: de R$ 3.712,67 a R$ 6.619,90

 

Autorizado, aguardando edital

 
Órgão – Vagas
  • Advocacia-Geral da União – 100
  • Secretaria de Saúde do DF – 416
  • SEDESTMIDH – 314
  • Câmara Legislativa do Distrito Federal – 86
  • Adasa – Não informado
  • Sefaz-DF – 120
  • Polícia Militar do DF – Não informado
  • Superior Tribunal de Justiça – Não informado
  • Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região – Não informado
  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Não informado
  • TRT da 15ª Região – Não informado
  • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Não informado
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Não informado
  • Polícia Civil de São Paulo – 2.750
  • Polícia Civil da Bahia – 1.000
  • Polícia Civil do Espírito Santo – Não informado
  • Polícia Militar do Espírito Santo – 310
  • Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo – 120
  • Corpo de Bombeiros de Goiás – 274
  • Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – 16.700
 
Expectativa de abertura
  • Ministério Público da União
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
  • Tribunal Superior Eleitoral
  • Supremo Tribunal Federal
  • Polícia Rodoviária Federal
  • INSS
  • Ministério do Trabalho
  • Receita Federal
* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira
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4 set 0

Maratona TRE/SP

Olá, pessoal!!! Estivemos realizando mais uma mega maratona, agora com o TRE/SP, a fim de passar dicas, resolver questões e apresentar partes polêmicas das disciplinas! Deixo aqui o link para que possa estar assistindo! Bons estudos.

Minha parte, como não poderia deixar de ser, foi a de Planejamento Estratégico do TRE/SP para o período de 2016 a 2020.

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24 ago 0

Aulão de Administração para TCM-RJ

Não perca, transmissão ao vivo dia 24/8, 20h. Basta clicar no play.

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10 nov 0

Cursos em EAD

eadEm breve estaremos disponibilizando a você mais uma novidade do Professor Bruno Eduardo.

Estaremos formatando um curso piloto de Administração Orçamentária e Financeira para realizarmos testes em treinamentos à distância. Nesses treinamentos você irá contar com teoria, vídeos explicativos, exercícios e simulados. O nosso objetivo é estar contribuindo com sua formação e preparação, seja no ambiente público ou privado, seja para se preparar para um concurso público.

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15 ago 0

Projeto STJ GranCursos Online

Pessoal, estou deixando o link para que vocês possam estar assistindo a aula com resolução de exercícios de Administração Geral e Pública gravada no dia 13/8 no estúdio do GranOnline.

Material em PDF: APOSTILA.

 

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7 ago 0

Projeto STJ: A vaga é minha!

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Todo mundo junto e misturado. Que tal uma reunião entre os feras de Administração, Orçamento Público, Direito Constitucional e Regimento Interno online?

O resultado dessa reunião será a transmissão ao vivo e gratuita por meio do Gran Cursos Online. Não perca! Você pode estar realizando sua inscrição por meio do link do Gran Online clicando AQUI.

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31 jul 0

Curso de Administração Financeira e Orçamentária na Administração Pública

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Compreender os fundamentos que norteiam o ciclo orçamentário e seus instrumentos de gestão referentes aos recursos públicos – PPA, LDO e LOA. Lidar com termos frequentes na administração orçamentária e financeira, reconhecendo estágios da receita e despesa e lidar com despesas específicas da administração pública.

Vai perder essa? Faça logo sua inscrição e venha desfrutar conhecimentos!!!

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24 jul 0

Aula presencial de exercícios de AFO, com tópicos para redação do TCU.

11745492_946949535368270_8791824238405302757_nPessoal, é com prazer que anuncio a vocês dois aulões a serem realizados no dia 1/8, um em Taguatinga, no curso Supremus, e outro no Guará no Grancursos. As primeiras 15 inscrições em cada unidade serão contempladas com um livro de Orçamento Público escrito pelo Professor Bruno Eduardo, no valor de R$ 25,00. Depois disso as inscrições continuam em R$ 25,00 limitadas nas 50 primeiras, então não deixe para a última hora, pois depois da 50ª matrícula os valores passarão a R$ 35,00.11798248_867442820012272_893069553_n

Vocês poderão estar realizando sua matrícula pelo Likestore em minha página no facebook, estarei disponibilizando para vocês o link direto para a página do Professor Bruno Eduardo.

Informações e Matrícula AQUI

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